O Prefeito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial a Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 – Institui o Plano de Cargos , Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, a Lei Municipal n.º 4.260, de 21 de novembro de 2014 – Institui o Plano de Cargos, Carreira, Valorização e Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Francisco Beltrão, Recomendação Administrativa n.º 01/2022 – GFB, TORNA PÚBLICO a realização do Concurso Público, sob o regime estatutário, visando à formação de cadastro de reserva e ao provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Administração Pública Municipal.