O Presidente da Câmara Municipal de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, Lei Municipal n.º 681/1991 – Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, Lei Municipal n.º 3.727/2015 - Cria cargos de provimento efetivo, e dá outras previdências, e Resolução n.º 13/2009 – Institui o novo regimento interno da Câmara Municipal, TORNA PÚBLICO a realização do Concurso Público n.º 001/2024, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal.