O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 01/2016 (celebrado com o Ministério Público do Estado do Paraná em 29 de março de 2016 – 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré/PR), Leis Municipais, Leis Complementares e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, sob o regime estatutário, para o provimento de vagas do seu quadro de pessoal.